Após uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, o Secretário de Saúde, Francisco Costa, representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e técnicos da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, foi definida a criação de uma comissão para discutir a judicialização da saúde. O grupo será coordenado pelo defensor público Nelson Nery Costa.
No encontro foram debatidas algumas medidas para minimizar a judicialização da saúde e ficou definido que a comissão vai elaborar um documento com orientações a cerca dos procedimentos a serem adotados em caso de necessidade de ações judiciais, como as que criaram polêmica entre médicos e o judiciário.
De acordo com o presidente do TJ, foi proposto um acordo, que deve resultar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Tribunal de Justiça do Piauí, a Procuradoria da Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Saúde com o fim de incluir na lista de protocolo de distribuição de medicamentos pela Secretaria de Saúde, aqueles medicamentos que são mais demandados aqui na Justiça do Piauí. “O objetivo é diminuir o número de processos ajuizados reclamando a distribuição dessa medicação. Esse grupo vai elaborar esse documento e em 30 dias nós vamos nos reunir para assinar”, explicou Erivan.
