O deputado estadual Henrique Pires (MDB) esteve em Brasília recentemente tratando nos ministérios e junto a Funasa da publicação da portaria dos RAPs (Restos a Pagar do Governo Federal). E em recente discurso na Assembleia, o deputado alertou que o Estado do Piauí, somente dentro da Fundespi (Fundação dos Esportes), pode perder recursos de 22 convênios. O prazo para que o Governo Federal realize a prorrogação dos convênios termina no final deste mês. Outras áreas podem ser afetadas.
Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019.
“Já alertei a bancada federal, falei com os senadores Marcelo, Ciro e Elmano que é preciso se mobilizar. Já aprovei aqui requerimento para que haja essa mobilização porque se o Ministério do Planejamento não publicar este RAP dentro do prazo não haverá mais como recuperar estes recursos porque não se prorroga o que não existe mais”, alertou o parlamentar. Pires disse que a visão liberalista do Ministério pode prejudicar o Piauí também em outras áreas. “Estamos apelando em Brasília para a publicação desta portaria, e peço aos colegas que entrem nesta mobilização”, acrescentou.
