O Conselho Regional de Psicologia da 21ª região (CRP Piauí) foi representado pelo psicólogo fiscal Felipe Ferreira de Carvalho (CRP 21/01923) durante a apresentação do relatório de inspeção em hospitais psiquiátricos, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Brasília na última segunda-feira, 02 de dezembro.
Fruto da parceria entre o Conselho Federal de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional do Ministério Público; a publicação “Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório de inspeção nacional” apontou violação de direitos em todas as instituições inspecionadas e poderá trazer impactos benéficos para muitos sujeitos que terão, pela primeira vez, suas vozes ouvidas pelas instituições, além de ajudar a refletir sobre o modo como o Estado brasileiro tem tratado pessoas em sofrimento mental.
O trabalho orquestrado pelo Conselho Federal foi realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018, foram visitadas pelas equipes de inspeção 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. O objetivo principal da inspeção foi investigar a realidade de pacientes com sofrimento mental internados em hospitais psiquiátricos e de verificar se há cumprimento ou não de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis e regulamentação específica sobre cuidados em saúde mental.
Além disso, a proposta do relatório é proporcionar a discussão sobre a reforma psiquiátrica, evidenciar às instâncias de controle social e órgãos competentes casos de violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e, por fim recomendar modos de cumprimento da lei.
As equipes estaduais de visita procuraram verificar e analisar as condições de privação de liberdade de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos, avaliar a qualidade assistencial, a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas privadas de liberdade.
Nesse âmbito, o documento procura apresentar, por exemplo, aspectos principais da Reforma Psiquiátrica, considerando as discussões sobre o direito a um padrão de vida adequado de acordo com a necessidade individual, assim como os direitos de exercer a capacidade legal, de liberdade e de segurança pessoal e de usufruir de saúde física e mental. Avalia, também, a condição de crianças e adolescentes internados, a falta de tratamentos de saúde que respeitem a condição peculiar de desenvolvimento desse segmento, o convívio familiar e outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
