Foi aprovado ontem (27) em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor o projeto de lei que prevê o prazo de 12 meses para o parcelamento das contas de energia em atraso no período da pandemia da Covid-19. Coma a aprovação pelas comissões a proposta já está pronta para ir a plenário. “Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirma Henrique Pires. A proposta de autoria dos deputados João Madison, líder do MDB, e Henrique Pires (MDB) recebeu o parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na CCJ. O Projeto de Lei Ordinária 121/2020) dos deputados garante o parcelamento em até 12 vezes dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água no Piauí.
