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Após emenda conjunta, auxílio do Governo poderá favorecer MEis e terá prazo ampliado

Após emenda conjunta, auxílio do Governo poderá favorecer MEis e terá prazo ampliado

A ideia foi defendida através de emenda de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). A  proposta foi subscrita pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP), Tereza Brito (PV) e João Mádison (MDB). A mudança no projeto original do Governo do Estado encaminhado para a Assembleia foi aprovada nas duas comissões, Constituição e Justiça e Finanças, nesta quarta-feira (24). Depois de aprovado nas comissões, o projeto foi aprovado na sessão virtual realizada também nesta quarta-feira, em primeira e segunda votação. O pagamento será retroativo a nove meses.

Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt.

“Ele nos trouxe essa demanda, estivemos com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e ele acatou a ideia, assim conseguimos o apoio necessário para que a mudança na lei fosse efetuada e os colegas deputados apoiaram”, explica Henrique Pires.

O projeto do Governo do Estado originalmente concedia um auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes, organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores, desempregados nos últimos seis meses e a emenda aprovada amplia por mais três meses o recebimento do auxílio assim a concessão de Auxílio Emergencial aos Microempreendedores Individuais (MEI), estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, incluindo  setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, bem como os trabalhadores desses setores que perderam o emprego nos últimos nove meses, contados da publicação desta Lei, e estão desamparados de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.

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