Foi sancionada no último dia 04 de agosto pelo presidente da República a lei que reestrutura cargos na magistratura da Justiça Federal da 1ª Região e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A nova unidade terá sede em Teresina e jurisdição em todo o estado.
Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), que acompanhou o processo de tramitação da Lei desde o início, com a lei citada pelo presidente Lula, o Piauí ganha mais três juízes federais. O Piauí aumenta o número de juízes e o que se consegue com isso é mais celeridade na tramitação dos processos, beneficiando diretamente a população”, afirma o deputado.
De acordo com dados da Justiça Federal, o acervo total da Justiça Federal no Piauí aponta para cerca de 120 mil processos em tramitação no estado. O volume refere-se ao estoque processual movimentado pelo sistema federal no Piauí.
Ainda sobre os números de processos federais, a Subseção Judiciária de Parnaíba, por exemplo, somente em 2024 foram distribuídos 15.431 processos — a maior quantidade entre as subseções do estado.
