O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou na Assembleia um requerimento com pedido de voto de louro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Luiz Roberto Barroso.
Para o parlamentar, a decisão do ministro, que que deferiu o pedido liminar, para determinar ao presidente do senado federal a adoção de providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento a pandemia da Covid-19 , diante da atual situação.
“Necessária de se apurar a regularidade na aplicação e transparência dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19”, afirma o deputado.
O uso do celular, que já era intenso, tornou-se ainda maior no último ano devido a pandemia da Covid-19 e as situações de isolamento social em que as pessoas tiveram que viver por tempo prolongado. Irritabilidade quando o sinal de internet cai e tempo de checagem do aparelho com intervalos cada vez mais curtos são alguns dos sinais de alerta que apontam para o vício em celular, a nomofobia. A nomofobia é o medo irracional de estar sem celular ou aparelhos eletrônicos no geral pode ser extremamente prejudicial para a saúde mental, alerta a psicóloga do Sistema Hapvida, Ivana Teles.
Mesmo sem dados oficiais a respeito do tema, os psicólogos são unânimes em afirmar que a pandemia aumentou o vício em celular e em redes sociais, uma vez que a série de adaptações que foram necessárias como o home office e as aulas on-line virtualizou as pessoas.
“O celular tem o mundo, são diversos aplicativos em que a gente pode conversar com as pessoas do trabalho, pedir uma comida ou ver as redes sociais. O que a gente percebe nesse movimento excessivo é que não estamos treinando a nossa paciência, além disso, a pessoa que tem esse sinal, ela não consegue lidar com a ausência do eletrônico, ou seja, já tem a ansiedade presente”, explica a psicóloga.
Entre outras medidas necessárias para evitar o problema está a de monitorar o tempo que se passa ao celular e prestar atenção se a interação social tem diminuído. “Diminuir esse tempo de uso do celular é um passo importante”, acrescenta Ivana Teles.
A Assembleia aprovou o novo programa de Programa de Recuperação Fiscal do Piauí. Algumas das reivindicações do Sindicato dos Lojistas do Piauí que não puderam ser respondidas com a lei aprovada, mas segundo o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Henrique Pires (MDB), em encontro com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles o Sindicato apontou algumas das necessidades e medidas que podem ajudar a preservar a sobrevivência das empresas.
“Estivemos com o secretário e ele nos explicou que a lei proposta em cada estado deve obedecer ao que determinou o Confaz, que o conselho dos secretários de fazenda de todos os estados, por isso o Governo do Piauí não poderia alterar a proposta, mas os pontos apresentados serão avaliados e o Governo vai estudar as possibilidades de implementar alguns deles.
Além do deputado e do secretário Rafael Fonteles, participaram do encontro Tertulino Passos, Presidente do Sindilojas, Olívio Fonseca Filho, Conselheiro do TARF da Sefaz Piauí e Sebastião Rodrigues Jr., assessor Jurídico Tributário do Sindilojas e Eduardo Silva Neto, da assessoria jurídica do deputado Henrique Pires.
Segundo Tertulino Ribeiro “as medidas são necessárias diante da grave e inédita recessão econômica decorrente da pandemia do Coronavírus/Covid-19 que colocou muitas empresas do Piauí em situação difícil, além da necessidade de preservação de empregos”, afirma.
O secretário de Fazenda recebeu o ofício com as reivindicações. Entre as quais estão a não cobrança de multas pela entrega de obrigações acessórias em atraso, correções, substituições com fatos geradores de março 2020 até julho de 2021 e em especial as que dizem respeito às obrigações acessórias das empresas para com o fisco, tais como: prorrogação de validade de Certidão de Regularidade Fiscal e prazos de determinadas obrigações
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A ideia foi defendida através de emenda de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). A proposta foi subscrita pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP), Tereza Brito (PV) e João Mádison (MDB). A mudança no projeto original do Governo do Estado encaminhado para a Assembleia foi aprovada nas duas comissões, Constituição e Justiça e Finanças, nesta quarta-feira (24). Depois de aprovado nas comissões, o projeto foi aprovado na sessão virtual realizada também nesta quarta-feira, em primeira e segunda votação. O pagamento será retroativo a nove meses.
Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt.
“Ele nos trouxe essa demanda, estivemos com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e ele acatou a ideia, assim conseguimos o apoio necessário para que a mudança na lei fosse efetuada e os colegas deputados apoiaram”, explica Henrique Pires.
O projeto do Governo do Estado originalmente concedia um auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes, organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores, desempregados nos últimos seis meses e a emenda aprovada amplia por mais três meses o recebimento do auxílio assim a concessão de Auxílio Emergencial aos Microempreendedores Individuais (MEI), estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, incluindo setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, bem como os trabalhadores desses setores que perderam o emprego nos últimos nove meses, contados da publicação desta Lei, e estão desamparados de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
O Piauí pode virar palco para a atuação de dois ex-ministros da Justiça, que atuam agora na advocacia criminal. De um lado o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, e de outro Osmar Serraglio, ex-ministro do governo Temer. Cardozo é contratado pelo afamado falso cônsul da Guiné Bissau, envolvido em esquema de grilagem de terras, formação de quadrilha e corrupção passiva. Serraglio atuou fortemente para desarticular os suspeitos na Bahia está sendo sondado pela Aprosoja(Associação Piauiense de Produtores de Soja).
A Faroeste apurou a venda de sentenças judiciais relacionadas à posse de terras no Oeste da Bahia. A influência da quadrilha teria chegado ao Piauí. Na Bahia, a Operação Faroeste terminou com a prisão de uma desembargadora na Bahia, suspeita de participação em esquemas de grilagem aqui no Piauí.
“A Operação Faroeste, que já se desdobrou em várias fases, parece não ser suficiente para que pequena parte do Judiciário do Estado do Piauí tenha um cuidado redobrado com as demandas que envolvem o agronegócio. Grandes figurões (autoridades), parentes de magistrados, falsos diplomatas (cônsul ou vice), testas de ferro, corrupção, pessoas já suspeitas de participação em grilagem de terra, uma trilha completa para um bom romance policial, é a triste realidade que assombra os proprietários de terra nesta região”, afirma o presidente da Aprosoja, Alzir Neto.
Como exemplo de preocupação, ele cita dois casos ocorridos recentemente e que chamaram bastante atenção dos produtores do cerrado do Piauí. Em dezembro de 2020, próximo ao recesso do judiciário, um processo esdrúxulo que tramitou por mais de 10 anos teve uma completa reversão, com uma estranha decisão, conferindo posse de 11.000 hectares a um pobre morador do Baixão de Baixa Grande do Ribeiro, que já teria vendido, antes mesmo do processo iniciar, o imóvel para supostos investidores do Mato Grosso, tudo com base em depoimento de pessoas que afirmaram que, “por ouvir dizer”, o autor da ação criava 30 cabeças de gado na área. “30 cabeças em uma área de 11.000 campos de futebol! É surreal”, complementa, espantado, o Presidente. O outro caso, mais recente, também contou com uma reversão estranha, após 15 anos de trâmite processual. No caso mais recente, uma pessoa que nunca teve na posse do imóvel – conforme consta nos autos – foi beneficiada de uma área de 2.000 hectares. “Esse caso mais recente, a decisão que reverteu tudo o que estava provado ao longo da tramitação processual, cita três depoimentos de testemunhas. Não se atentou o magistrado de segundo grau para perceber que das três testemunhas, duas eram suspeitas, ou seja, foram contraditadas pelo advogado e seus depoimentos não serviram de prova, e a outra foi categórica em afirmar que nunca houve posse pretérita dos autores. Infelizmente, nas duas decisões judiciais de segunda instância, temos várias e tristes coincidências: as provas são totalmente contrárias a quem fora beneficiado pela decisão; há laudo pericial contrário aos beneficiados pela decisão e as decisões ignoram todas as provas documentais e apegando-se somente a depoimentos totalmente frágeis ou sequer consideráveis”.
O clima de tensão no cerrado por decisões assim contrastam com a expectativa de uma ótima safra, mesmo diante das dificuldades logísticas que os produtores enfrentam e as chuvas tardias. “Seguramente os magistrados foram induzidos ao erro. Todos os produtores continuamos acreditando no judiciário do Piauí que dará resposta a altura para reverter esses erros e provar para grileiros que o Piauí não há faroeste” complementa o Presidente da Associação.