Previsto para ser votado no início de agosto, o Projeto de Lei no Senado de autoria do senador Ciro Nogueira [PP] que regulariza os jogos de azar pode proporcionar uma arrecadação em torno de R$ 18 bilhões somente com jogos físicos. Para o parlamentar, a medida serve apenas para regulamentar – e arrecadar- com uma atividade que já existe, mas não beneficia a população.
Em entrevista na manhã desta segunda-feira (18), o senador explicou que, por mais que existam operações policiais e fiscalização, a atividade de jogos ilegais existe no país. “Eu acho que chegou a hora da sociedade receber esses benefícios, os dividendos de uma situação que já existe. Hoje vemos em todas as esquinas o jogo do bicho, as máquinas caça níqueis, volta e meia se estoura cassinos clandestinos. O projeto prevê a legalização de todos os jogos que já existem no país. Se prevê uma a arrecadação, só com jogos físicos em torno de R$ 18 bilhões de reais”, relata.
Além disso, a regularização da atividade que já foi discutida na Câmara em 2010, pode alavancar a economia com a possibilidade de grandes investimentos e a geração de empregos. “Naquela época estava sendo discutida a regularização do bingo. E eu não vejo necessidade de um projeto só para isso. Legalizando o jogo como um todo, nós vamos ter o jogo do bicho legalizado, o bingo legalizado, e principalmente, o que pra mim é o melhor atrativo, é a situação dos cassinos, pois aí sim nós teríamos grandes investimentos e infra-estrutura. Isso porque o projeto como está apenas 10 % da área é para jogo, o resto é pra arena esportiva, centro de convenções e restaurante. Então nós estimamos 400 mil empregos diretos com a legalização do jogo no país. E isso num momento em que o país vive uma queda de arrecadação, diminuição na atividade econômica com geração de muito desemprego pelo país. Então essa seria uma mudança radical para a nossa economia”, relatou.
Outros pontos de destaque são a possibilidade de ampliar o tipo de jogos com as apostas online e a entrada de grandes empresas para investimento na área, que terão foco não somente nos jogos, mas em outras atividades somadas como restaurantes e áreas de lazer, sem risco de sonegação. “Não é só chegar num restaurante, tirar as mesas e botar as máquinas. São grandes investimentos de bilhões de reais de empresas que são listadas em bolsas. Hoje acabou aquela imagem do gangster atrás do cassino. Hoje são grandes empresas e eu tenho certeza que não vai acontecer essa situação de sonegação. Sonegação é o que acontece hoje quando não se paga imposto, hoje as pessoas que trabalham não têm a menor segurança jurídica, não pagam os impostos, não têm previdência. É isso que acontece hoje porque o Brasil se tornou uma grande jogatina escondido através de proteção policial, jurídica, através de corrupção”, destacou.
O texto do PLS 186/2014 foi aprovado na comissão em dezembro do ano passado e amplia o leque dos jogos de azar permitidos no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos, estes últimos proibidos desde 1946. O projeto, que tem como relator o senador Fernando Bezerra (PSB/PE), entra em votação no início de agosto e Ciro está otimista com o apoio dos colegas pela legalização, que é apenas o primeiro passo, já que será feita uma regulamentação das casas, bem como a aplicação dos recursos arrecadados. “Acho que temos que definir isso é na regulamentação, pra onde vai toda essa arrecadação. Nós temos uma área de saúde que é importante arrecadar, a área de segurança pública pode ser um fator ponderante nessa arrecadação, mas isso será definido pelo executivo na hora da regulamentação”, finalizou Ciro.
