Indicativo de projeto de lei foi apresentado em 2019 e aprovado esta semana

De iniciativa do deputado estadual Henrique Pires (MDB), o piso salarial dos dentistas do Piauí agora é lei. O indicativo de projeto de lei foi apresentado pelo deputado em 2019 e retornou á Assembleia no final de 2022, como Mensagem do Governo.

“Como é um projeto que estabelece despesa para o Governo, ele precisa ser acordado e retornar ao legislativo como uma proposta do executivo. A governadora Regina Sousa entendeu a importância da proposta e todos os deputados apoiaram, agora a lei deve ser sancionada”, explica o deputado. O deputado explica que sem o entendimento do Governo, a luta dos profissionais e a articulação pelo recurso, não teria disso possível a aprovação da lei garantindo o novo direito.

Pela legislação aprovada, o piso salarial para a categoria no Piauí fica estabelecido em R$ 4.293 para os dentistas em todo o estado, da rede pública e privada. Segundo Sérgio Pires, presidente do Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI), a proposta é uma antiga reivindicação. Pelo menos quatro mil profissionais devem ser beneficiados com a lei.  O salário básico corresponderá a remuneração por uma jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

Mesmo que ainda não exista clinicamente a chamada “depressão de final de ano”, ela atinge muitas pessoas, e para quem já enfrenta um quadro depressivo, esta época do ano pode ser mais difícil. “É um momento de reflexão. Vai chegando o final do ano e já vai dando aquela impressão de finitude. O final do ano traz um sentimento do saldo do restante dos meses. O que você fez? O que deixou de fazer? Então, naturalmente, já bate uma certa melancolia por aquilo que ficou de fazer e não fez”, explica o psicólogo do Hapvida NotreDame Intermédica, Carol Costa Júnior.

A passagem do ano é um marco e é cronologicamente definido por atitudes. Geralmente, as pessoas se apegam à ideia de que “passou o ano todo sem ter atitudes” e esperam o mês de dezembro para finalizar um ciclo e começar outro. Segundo o psicólogo, é um momento de transformação, de renovação e de mudança de hábitos. A questão é que algumas pessoas não conseguem fazê-lo. O que acaba mexendo muito com a personalidade delas, quando algo que foi planejado e não foi realizado.

“Muitas vezes, devido à construção do ano, caso tenha sido um período difícil, complicado, tortuoso, sempre haverá alguém que dirá que haverá um novo amanhecer. Este novo amanhecer é a mudança de ano. Então, aquilo tudo de errado ou que foi difícil pode renascer uma nova alvorada no ano que se inicia”, ressalta o psicólogo.

Para fugir dessa melancolia e dos seus impactos na saúde mental, é importante tomar a ideia de renovação e estimular novos hábitos, novas atitudes. Entre elas, está a de traçar novas metas. Veja algumas:

1. Pensar em novos planos e ideias para o novo ano – um estímulo para a realização de novos projetos, como viagens, trabalhos e estudos;

2. Sempre que possível procurar apoio profissional – caso o estado de melancolia permaneça, pode ser algo mais sério afetando a saúde emocional e mental;

3. Trabalho voluntário pode ajudar – fazer o bem ao outro pode trazer sensações de gratidão e bons pensamentos, auxiliando na luta contra a depressão.

É preciso quebrar o tabu de que nossos pais e avós não têm desejo sexual, libido e uma vida sexual ativa após os 60 anos e falar abertamente sobre o assunto. Há um potencial de se tornarem cada vez melhores os hábitos sexuais quando a gente envelhece.

É o que atesta a geriatra Isabela Cruz (CRM-GO 28.911), do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica. “Para a maioria das pessoas a figura do idoso está atrelada a alguns estereótipos. É a pessoa que joga dominó, que faz crochê, que cuida dos netos. Não faz parte do inconsciente coletivo a ideia de que idoso transa”, afirma. A desinformação é a principal causa do aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) entre idosos.

Para ela, a sociedade atrela a sexualidade a características jovens, ou seja, com jovialidade, potência, virilidade, com o auge reprodutivo das pessoas, mas na verdade o idoso não só transa como exerce sua sexualidade. “Existe uma problemática muito grande da gente não abordar isso em consulta e nos meios de comunicação, porque isso traz uma barreira muito grande entre o idoso e o acesso a uma informação correta para uma sexualidade saudável”.

Isabela Cruz lembra que é preciso falar abertamente da vida sexual de idosos, conversar de uma forma mais aberta para que as pessoas mais velhas tenham acesso a informações importantes.

“Muitas vezes o casal passou a vida toda junto e um dos dois morre ou ocorre uma separação. O outro cônjuge vai retomar sua vida sexual e não tem ideia de noções de prevenção, não teve, ao longo da vida, acesso a informações sobre infecções sexualmente transmissíveis. Esse tipo de informação precisa chegar aos ouvidos desta população”, alerta a especialista.

É que nos últimos 10 anos houve um aumento de 103% de casos de HIV entre os idosos, além de um grande número de casos de outras infecções sexualmente transmissíveis, como a sífilis, por exemplo.

A libido na terceira idade também é um tabu que merece ser deixado de lado. A geriatra Isabela Cruz esclarece que, embora existam algumas alterações fisiológicas do envelhecimento da parte sexual que podem apresentar na mulher a demora na excitação e para chegar ao orgasmo; e no homem problemas relacionados a ereção e a ejaculação, a saúde sexual pode ser discutida e tratada com o auxílio de um médico.

Além disso, os hábitos sexuais podem se tornar cada vez melhores com a exploração da própria sexualidade. “Costumo dizer que o sexo não está relacionado apenas ao ato da penetração. O sexo começa no ‘bom dia’, no carinho, atenção e respeito que temos com o outro, na rotina dos trabalhos de casa, inclusive”.

Isabela Cruz atende muitos casais e afirma que além da penetração, os parceiros podem atingir o prazer de outras formas: sexo oral, estímulo de zonas erógenas, utilização de brinquedos eróticos, tornando a vida sexual na terceira idade até melhor do que foi durante a vida inteira.

Para a médica, os idosos não devem ter vergonha de falar com seu médico sobre seus problemas, queixas e vida sexual, pois trata-se de um problema de saúde. “Aliado a isso, é necessário que façam periodicamente sorologias para identificar possíveis infecções sexualmente transmissíveis e sempre, utilizar preservativo em suas relações sexuais.

O 3º trecho da rodovia Transcerrado (PI-397), na região da Serra do Quilombo, nos municípios de Bom Jesus, Monte Alegre e Gilbués, ainda possui um montante de recursos da ordem de R$ 92 milhões a ser desembolsado. Já foram liberados do convênio entre DER-PI e Ministério do Desenvolvimento Regional, de 2019, o valor de R$ 4,8 milhões para o trecho, com total de 97 km de extensão. Contudo, o DER-PI iniciou as obras apenas em abril de 2022.

O dado faz parte de um estudo sobre a situação logística da região produtora de grãos do Piauí e as prioridades para o desenvolvimento da região no quesito infraestrutura. O estudo feito pela Aprosoja Piauí sofre atualizações à medida que os resultados das demandas vão se concretizando. A última atualização foi entregue este mês ao ministro chefe da casa civil, senador Ciro Nogueira. Além deste trecho há ainda a PI-392, que no seu 3º trecho (71 km), na Serra Grande (Baixa Grande do Ribeiro-PI), ainda  não teve nenhum valor desembolsado dos mais de R$ 57 milhões previstos, sob responsabilidade da DER-PI. Já no trecho de Currais ao entroncamento com a Transcerrado, já foram disponibilizados cerca de R$ 1,9 milhões (5,0% do valor total do Convênio), porém, a obra ainda não iniciou (SETRANS-PI).

Houve avanço no desembolso do recurso para o acesso à Serra do Quilombo (PI-262/Palestina) no município de Bom Jesus. De um total de R$ 9,5 milhões já foram repassados R$ 3,8 milhões, através de emenda parlamentar, necessitando ser liberado o restante. Outro avanço foi a liberação de recursos de emendas parlamentares para a execução da Ponte da BR-330, ligando o Piauí a Tasso Fragoso, no Maranhão (BR-235/MA-006). A obra a ser executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) teve a ordem de serviço assinada em outubro deste ano.

A Lei nº7.882 de 2022, que obriga o atendimento presencial por parte da companhias que atuam no Aeroporto Petrônio Portela, de autoria do deputado Henrique Pires, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e as companhias têm o prazo de 180 dias para se adequar a nova legislação.

“Uma das muitas motivações para apresentar este projeto de lei que foi aprovado pela casa foi exatamente a grande quantidade de pessoas que não conseguem ser atendidas de forma virtual e a exemplo pessoas idosas que chegam ao aeroporto nos voos noturnos, de madrugada e não conseguem ter suas dúvidas e necessidades sanadas”, afirma o deputado.

A lei obriga a manutenção de postos para serviços de atendimento aos passageiros no aeroporto de Teresina, nos horários comerciais, bem como para venda da taxa de bagagens com antecedência de 3 horas aos horários dos vôos, assim como em estabelecimentos congêneres.

A obrigatoriedade incluir todas as empresas aéreas que prestam serviços no Aeroporto Petrônio Portela, onde deverá ter um atendente no horário comercial e o descumprimento da lei deverá gerar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) reais e até a suspensão do funcionamento do estabelecimento e em caso de reincidência podem ter a licença de funcionamento cassada.