A 5ª vara da Justiça Federal de Teresina (PI) determinou que o Instituto Federal do Piauí (IFPI) retifique edital de concurso vigente aberto para preenchimento de cargo de Cirurgião Dentista.
A determinação veio após o Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO PI) entrar com ação judicial para que o IFPI respeite o piso salarial de 3 salários mínimos por uma jornada de 20 horas.
Por força da Lei Federal n. 3.999/61 o piso do dentista é de três salários mínimos para 20h. A ação tem como objetivo fazer com que o edital seja retificado e o direito dos profissionais dentistas seja respeitado.