Foi aprovado na última semana no plenário da Assembleia Legislativa, um projeto de Lei Ordinária que torna obrigatória a manutenção de postos de atendimento a passageiros nos aeroportos do Piauí nos horários comerciais. As empresas, segundo o projeto, também terão que manter atendimento de pelo menos três horas de antecedência aos voos para vender passagens, realizar trocas, atendimentos referentes a bagagem e outras necessidades dos passageiros.

O Projeto de Lei nº89/2019 é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e segue agora para sanção da governadora Regina Sousa. A multa prevista para as empresas que não cumprirem a lei varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, bem como o risco de suspensão do seu funcionamento.

A lei dá ainda prazo de seis meses para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias para o seu cumprimento. “É inegável a má qualidade desse atendimento nos aeroportos e aqui estamos falando de direito do consumidor que não é cumprido”, afirma o deputado Henrique Pires.

O Instituto Tartarugas do Delta completou 10 anos de existência no último dia 9 de julho e só agora será reconhecido por lei sua utilidade pública. O projeto é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB). A entidade desenvolve desde 2012 trabalhos de pesquisas, envolvimento comunitário, conservação e educação ambiental com tartarugas marinhas no litoral piauiense.

Segundo Werlane Mendes, bióloga e vice-presidente do Instituto Tartarugas do Delta, o reconhecimento vai permitir que a instituição tenha mais visibilidade perante a sociedade civil, quanto a prestação de serviço socioambiental realizada com animais ameaçados de extinção no litoral do Piauí. “Vale ressaltar que estamos falando de uma extensão de praia que compõe a unidade de Conservação Federal APA Delta do Parnaíba que precisa ser protegida para garantir os serviços ambientais desenvolvidos por este ecossistema e sua biodiversidade”, explica.

Henrique Pires explica a principal motivação para apresentar a proposta foi possibilitar que o Instituto tenha condições de firmar parcerias importantes de acordo com o que a legislação exige. “É uma entidade de grande importância para o nosso litoral e para o Piauí como um todo, necessita do apoio do poder público e o primeiro passo foi dado com a ação Legislativa, editar a lei reconhecendo a utilidade pública”, avalia o deputado, que também é presidente do MDB Sócio Ambiental ao nível nacional.

Através do título de utilidade pública a instituição pode buscar alternativas para conseguir fomentar as atividades de pesquisa e conservação realizada no litoral piauiense, através de possibilidades de receber doações de pessoas jurídicas, participar de editais, receber recursos públicos bem como, fortalecer o diálogo com o poder público (politicas públicas).

CONHEÇA MAIS SOBRE O INSTITUTO

O Instituto Tartarugas do Delta é uma instituição sem fins lucrativos que foi fundada no dia 9 de julho de 2012, com o objetivo de desenvolver trabalhos de pesquisas, envolvimento comunitário, conservação e educação ambiental com tartarugas marinhas no litoral piauiense. Vale ressaltar que estamos falando de uma extensão de praia que compõe a unidade de Conservação Federal APA Delta do Parnaíba que precisa ser protegida para garantir os serviços ambientais desenvolvidos por este ecossistema e sua biodiversidade. O trabalho de conservação de tartarugas marinhas realizados pelo Instituto Tartarugas do Delta contribuiu para apresentar o litoral piauiense como uma área importante de reprodução no cenário nacional.
O menor litoral da costa brasileira apresenta características ambientais relevantes que permite ser um sítio de desovas das cinco espécies de tartarugas marinhas que frequentam o Brasil, principalmente da espécie criticamente ameaçada de extinção, conhecida como tartaruga-de-couro. As atividades de conservação realizada pelo Instituto ajudam na preservação das espécies, manutenção dos ecossistemas costeiros e contribui com o processo de gestão da unidade de conservação.