Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) e está aguardando o parecer na Comissão de Educação, o projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que prevê a redução de 30% no valor das mensalidades escolares no Piauí por conta da pandemia da Covid-19 e da redução de atividades. Além do deputado Henrique, também subscreve a proposta o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). O presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura é o deputado Nerinho (PTB) que deve colocar o projeto em pauta na próxima reunião.
“É importante ressaltar que os colégios que conseguirem comprovar que a redução dos gastos é inferior a 30% temos que confiar nas instituições onde deixamos nossos filhos. Há colégios que já fizeram acordo, mas com a lei essa transparência e o respaldo dos pais fica garantido”, afirma Henrique Pires. Caso aprovada pelo plenário da Assembleia, a redução do valor das mensalidades deverá ser negociada com os pais e as escolas terão que cumprir o acordo. A proposta teve a sua constitucionalidade aprovada hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça com um parecer favorável do deputado Hélio Isaías (PP). A defesa dos deputados é de que a redução dure enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da Pandemia da Covid-19, valendo para Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Entre as justificativas está a possível redução de despesas por parte das escolas, especialmente com manutenção do espaço. O Ministério Público do Estado já cobrou inclusive das escolas que apresentem a sua planilha de despesas e custos para que possam ser analisadas. Em seu parecer o deputado Hélio citou que a proposta constitui típica norma de proteção aos diretos do consumidor. “Queremos coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor dos serviços educacionais, pois se os custos não são os mesmos a redução dos valores é o mais justo”, salienta o deputado Henrique Pires.
