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Henrique Pires quer mobilizar debate sobre o marco regulatório do saneamento

by Katya D'Angelles for Notícias Leave a comment
Henrique Pires quer mobilizar debate sobre o marco regulatório do saneamento

Artigo na lei do saneamento pode prejudicar o Piauí e o deputado estadual Henrique Pires (MDB) tem conversado com membros da bancada federal do Piauí e outros deputados e senadores do MDB para que o artigo seja modificado. Pires já esteve em Brasília com o presidente da Funasa, Cel. Giovanne Gomes Silva.  Segundo o parlamentar o inciso 7 do artigo n°50 da lei do marco regulatório do saneamento (11.445/2007) prejudica municípios do Piauí.

“Já falei com os senadores Ciro, Marcelo, vou falar com o senador Elmano Férrer, com Baleia Rossi para que se possa alterar este artigo senão vai ser impossível pro Governo investir em abastecimento d’água, resíduos e construção de banheiros da forma como a lei se encontra. Além do Piauí, na análise de Henrique Pires, o Amapá também será um estado bastante prejudicado se a lei permanecer como está. O artigo trata da alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União.

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